SAÚDE & Beleza

utilidade pública

Vale a pena lembrar!
Temporada chegando!!!
A lei entrou em vigor dia 30/05
Com isso, o uso de tendas e barracas foi proibido para banhistas e o tamanho de guarda-sol que se pode usar nas praias foi limitado, por exemplo.

O documento foi publicado nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial e a lei já está em vigor.

🚫 Com a mudança na lei, f**a proibido o uso de “tendas, barracas, gazebos e estruturas similares” nas praias, com algumas exceções.

✅ É permitido somente:

uso de guarda-sóis, de uso individual ou familiar, desde que não ultrapassem 3 metros de diâmetro;
tendas usadas em eventos autorizados pela prefeitura;
tendas de ambulantes em pontos fixos autorizados pela prefeitura;
tendas destinadas ações emergenciais de saúde, salvamento ou proteção civil; e
tendas instaladas por órgãos públicos para apoio turístico, educativo, cultural ou de segurança.

Sendo assim, o banhista não pode instalar tendas, barracas e gazebos em nenhuma hipótese. Guarda-sóis que tenham mais de 3 metros de diâmetro também não são permitidos e podem ser apreendidos pela fiscalização.

descumprimento das regras, o responsável pela tenda ou estrutura será multado em R$ 1 mil, além de receber advertência e terá também a tenda, barraca ou guarda-sol irregular apreendido. Ainda segundo a lei, a pessoa deve pagar taxas e despesas para a remoção do material da praia.

A lei estabelece que o valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Social ou ao Fundo Municipal de Turismo.

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